O Congresso Nacional aprovou recentemente a Medida Provisória 1.304/2025, que marca um passo histórico rumo à abertura total do mercado livre de energia no Brasil. A votação contou com ampla maioria e consolida um avanço esperado há anos pelo setor elétrico e por consumidores que buscam mais liberdade e competitividade na contratação de energia.

A medida, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada por 22 votos a favor e apenas 2 contra, conforme noticiado por O Globo e Exame. Após a aprovação na comissão mista, o texto seguiu para votação simbólica na Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado. O texto agora segue para sanção presidencial, o que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo o Poder360.

Com a sanção, o cronograma de abertura do mercado livre de energia será implementado gradualmente. Conforme o § 17 do Art. 15 da Lei 9.074/1995, com redação dada pela MP 1.304/2025. O dispositivo determina o seguinte cronograma:

• Até 24 meses após a entrada em vigor da lei, os consumidores industriais e comerciais poderão migrar para o ambiente de contratação livre;
• Até 36 meses após a entrada em vigor, a abertura será estendida aos demais consumidores, incluindo os atendidos em baixa tensão, como os residenciais.

Considerando que a lei entra em vigor na data de sua publicação, prevista para novembro de 2025, o acesso deverá estar disponível até o final de 2027 para empresas e até o final do ano de 2028 para residências.

A MP também traz avanços estruturais importantes. Entre eles, a criação do Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá o fornecimento contínuo caso o consumidor perca seu contrato, e a limitação dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo distorções tarifárias. Outro destaque é o incentivo à adoção de tecnologias de armazenamento de energia, como baterias e sistemas inteligentes, que terão benefícios fiscais e novas regras regulatórias da Aneel, um passo essencial para o avanço da inovação e da sustentabilidade no setor.

A abertura total do mercado livre de energia marca uma nova etapa na evolução do setor elétrico brasileiro. Segundo especialistas ouvidos pela Exame, essa ampliação do acesso deve gerar redução de custos, aumento da competitividade e estímulo à geração de energia limpa. Com a liberdade de escolher seu fornecedor, o consumidor passa a ter mais poder de decisão e controle sobre seus gastos energéticos.

Para a Energia Livre Cemig, líder e pioneira no segmento, essa nova fase representa a consolidação de um mercado mais dinâmico e sustentável. A empresa segue comprometida em apoiar empresas e consumidores durante essa transição, oferecendo soluções inovadoras e seguras que unem economia, previsibilidade e sustentabilidade.

O vice-presidente de Comercialização da Cemig, Sérgio Lopes Cabral

“A aprovação da MP reforça o papel estratégico da Energia Livre Cemig na construção de um futuro mais eficiente e renovável. Com a abertura total do setor, o Brasil dará um passo decisivo em direção à modernização de sua matriz elétrica e à consolidação do mercado livre como caminho natural para o desenvolvimento econômico e ambiental do país”, complemente Sérgio Lopes.

O futuro da energia é livre, e ele está cada vez mais próximo.

Foto de capa: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados